A Câmara Municipal de Rio Piracicaba realizou, na noite desta semana, a primeira reunião ordinária de 2026, marcada por intensa participação popular, debates acalorados e episódios de tensão. Excepcionalmente, a sessão ocorreu na sede da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Rio Piracicaba (Aciarp), em razão das obras de reforma no prédio do Legislativo.
Os trabalhos começaram às 19h, sendo precedidos por uma reunião extraordinária, às 18h, destinada à votação de dois projetos de lei.
Projeto que fixa subsídios mobiliza população
A principal mobilização popular esteve relacionada à apreciação do Projeto de Lei nº 2.517/2026, que fixa os subsídios dos agentes políticos do município para o quadriênio 2029/2032. A pauta foi divulgada previamente pelo Legislativo, conforme os princípios de transparência administrativa.
Nas redes sociais, moradores anunciaram presença na sessão, e um carro de som percorreu bairros convidando a população a acompanhar a discussão sobre o reajuste dos subsídios.
Diante da movimentação, o presidente da Câmara, vereador Aleksandro José da Silva, solicitou apoio da Polícia Militar para garantir a segurança e a ordem durante os trabalhos.
De autoria da Mesa Diretora, o projeto estabelece subsídio mensal de R$ 29.300,00 para o prefeito; R$ 13.200,00 para o vice-prefeito; R$ 11.800,00 para os secretários municipais; e R$ 8.000,00 para os vereadores.
Atualmente, os vereadores recebem subsídio bruto de R$ 4.336,16 e líquido de R$ 3.754,31, considerado o segundo menor da região do Médio Piracicaba. Desde 2016, não houve reajuste real para os parlamentares, sendo aplicadas apenas recomposições inflacionárias em alguns anos.
Empate e voto de minerva
Durante a votação, manifestaram-se contrários os vereadores Anderson da Silva Tavares, Jadir Barcelos (vice-presidente), Marlene Fátima de Assis Domingues e Sebastião Rômulo Linhares. Votaram favoravelmente Deborah de Araújo Rocha e Souza, Geraldo Afonso Caldeira Brandão e Luna Gabrielle Gomes Mota, resultando em empate.
Coube ao presidente Aleksandro José da Silva exercer o voto de minerva, que garantiu a aprovação da matéria.
Incidentes na Tribuna Livre
A discussão do projeto contou com manifestações de cidadãos na Tribuna Livre, conforme o artigo 112 do Regimento Interno, que autoriza o uso da palavra por até cinco minutos para esclarecimentos sobre proposições na Ordem do Dia.
Entre os inscritos esteve o ex-prefeito Tatá do Caxambu. Durante o pronunciamento, o presidente realizou advertências quanto ao cumprimento do rito regimental e, diante da persistência em manifestações consideradas inadequadas, determinou a interrupção da fala.
No momento em que Tatá mantinha críticas aos vereadores, o pai da vereadora Luna Gabrielle Gomes Mota tomou o microfone de forma abrupta. O presidente solicitou a retirada de ambos do plenário. O vice-prefeito recusou-se inicialmente a deixar o local, sendo necessária a intervenção da Polícia Militar para assegurar a continuidade da sessão.
A vereadora Luna apresentou pedido público de desculpas pela atitude do pai. Ao final da reunião, o presidente lamentou o ocorrido e destacou que, no ano anterior, foram aprovados mais de cem projetos favoráveis à população, defendendo que episódios de tumulto fazem parte do processo político, mas não representam a postura da maioria dos presentes.
Projetos aprovados na 1ª reunião ordinária
Além do PL nº 2.517/2026, foram aprovadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Complementar nº 2.501/2025 – Altera a Lei Complementar nº 2.637/2023, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos e conselheiros tutelares;
- Projeto de Lei nº 2.503/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência das emendas impositivas indicadas na Lei Orçamentária Anual;
- Projeto de Lei nº 2.518/2026 – Altera a Lei Municipal nº 2.822/2025;
- Projeto de Lei nº 2.519/2026 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.823/2025;
- Projeto de Lei nº 2.520/2026 – Altera a Lei Municipal nº 2.824/2025;
- Projeto de Lei nº 2.521/2026 – Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva ao lado da Escola Municipal Murilo Garcia Moreira, no bairro Louis Ensch;
- Projeto de Lei Complementar nº 2.522/2026 – Estabelece critérios de desempenho funcional aplicáveis às atividades de fiscalização municipal no âmbito do Poder Executivo.
Sessão extraordinária aprova repasses
Na reunião extraordinária, foram aprovados os Projetos de Lei nº 2.523/2026 e nº 2.524/2026, que autorizam o repasse de recursos financeiros a entidades do município.
Fotos: Anágnia Flóis (ACOM|CMRP)
