Os vereadores de João Monlevade aprovaram, em segundo turno e redação final, durante a reunião ordinária desta quarta-feira (17), dois projetos de lei voltados à saúde pública e ao fortalecimento da produção rural no município.
Uma das propostas aprovadas foi o Projeto de Lei nº 1.626/2026, de autoria da vereadora Maria do Sagrado (PT), que institui a Política Municipal de Prevenção e Controle da Esporotricose. O texto prevê a obrigatoriedade da notificação de casos suspeitos ou confirmados da doença em seres humanos e animais domésticos, especialmente cães e gatos, por serviços de saúde e estabelecimentos veterinários públicos e privados.
De acordo com a proposta, a comunicação aos órgãos municipais de vigilância em saúde deverá ocorrer em até 24 horas após a suspeita clínica ou a confirmação laboratorial da doença.
Ao defender o projeto, Maria do Sagrado ressaltou que a medida contribuirá para ampliar a vigilância epidemiológica e o controle da esporotricose, uma micose que pode afetar animais e pessoas. Segundo a parlamentar, a identificação mais rápida dos casos permitirá o desenvolvimento de estratégias mais eficazes de prevenção, tratamento e conscientização da população.
Dados apresentados pela vereadora apontam crescimento dos registros da doença no município. Conforme informações da Vigilância em Saúde, os casos confirmados em humanos passaram de seis em 2025 para dez até maio deste ano. Entre os animais, já foram contabilizados 87 casos confirmados no mesmo período.
O projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.
Programa de orientação para produtores rurais
Também foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 1.642/2026, de autoria do vereador Carlinhos Bicalho (PP), que cria o Programa Municipal de Apoio à Regularização Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal.
A proposta tem como objetivo orientar produtores rurais de pequeno, médio e grande porte no processo de adequação às exigências sanitárias necessárias para obtenção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), requisito para a comercialização de produtos de origem animal.
Durante a discussão da matéria, Carlinhos Bicalho explicou que uma emenda apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação acrescentou a palavra “orientação” ao texto, reforçando o caráter educativo e de assistência técnica do programa.
Segundo o vereador, além de auxiliar nas adequações exigidas pela legislação, a iniciativa prevê a oferta de consultorias, palestras, capacitações e suporte técnico especializado, preparando os produtores para os processos de fiscalização e regularização sanitária.
