A duplicação da BR-262 entre João Monlevade e a divisa de Minas Gerais com o Espírito Santo, uma das obras de infraestrutura mais aguardadas por motoristas, caminhoneiros e moradores da região, sofreu um novo entrave. O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, em sessão realizada nesta quarta-feira (15), a suspensão da licitação destinada à elaboração dos projetos básico e executivo da futura duplicação da rodovia.
A decisão do plenário foi unânime e ratificou medida cautelar anteriormente concedida pelo ministro Benjamin Zymler. O processo foi instaurado após representação da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes (Anetrams), que apontou possíveis irregularidades no edital publicado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Segundo a entidade, o edital estabelece a redução automática da pontuação técnica das empresas participantes que possuam penalidades administrativas registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). Na prática, o critério diminuiria as chances de determinadas empresas vencerem a concorrência.
O entendimento do TCU é de que essa exigência não pode ser aplicada enquanto não houver regulamentação específica sobre o tema, posição já adotada pela Corte em julgamentos anteriores envolvendo licitações semelhantes do Dnit. Embora a Nova Lei de Licitações, em vigor desde 2021, preveja a regulamentação, as normas complementares ainda não foram implementadas.
Com isso, fica impedida, por enquanto, a homologação do resultado da concorrência. Em maio deste ano, a Diretoria Executiva do Dnit havia recebido despacho para homologar o Consórcio Planep-Geosistemas como vencedor da licitação, com proposta de R$ 17,5 milhões, cerca de 25% abaixo do valor inicialmente estimado pelo órgão, de R$ 23,3 milhões.
A licitação prevê a contratação de empresa especializada para elaborar os projetos básico e executivo de engenharia da duplicação de aproximadamente 200 quilômetros da BR-262. O trecho foi dividido em quatro segmentos: da divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo até o entroncamento com a BR-116, em Realeza; de Realeza até Abre Campo; de Abre Campo até a MG-320, em São José do Goiabal; e da MG-320 até a BR-381, em João Monlevade.
De acordo com o edital, o prazo previsto para conclusão dos serviços é de 1.384 dias corridos, o equivalente a aproximadamente 45 meses.
Apesar da confirmação da decisão pelo plenário do TCU, adiantada pelo Jornal O Fator, o acórdão referente à sessão desta quarta-feira (15) ainda não havia sido disponibilizado no sistema eletrônico do tribunal até a publicação desta reportagem. O processo tramita sob o número TC 011.709/2026-0 e teve como origem a medida cautelar concedida pelo ministro Benjamin Zymler, publicada anteriormente pelo TCU.
A suspensão representa mais um capítulo na longa expectativa em torno da BR-262. Diferentemente da BR-381, cuja duplicação já está em andamento em diversos trechos, os planos para a BR-262 ainda são pouco conhecidos por parte da população, apesar da importância estratégica da rodovia para a ligação entre Minas Gerais e o Espírito Santo.
Utilizada diariamente por milhares de veículos, especialmente caminhões de carga, a BR-262 é considerada um importante corredor logístico e, há anos, figura entre as rodovias que concentram reivindicações por melhorias em segurança, capacidade de tráfego e infraestrutura.
