A Justiça condenou a Cemig a apresentar um cronograma para a regularização da fiação instalada nos postes de todo o perímetro urbano de Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais, após ação civil pública movida pela Prefeitura do município. A concessionária também foi condenada ao pagamento de R$ 150 mil por danos coletivos.
De acordo com a sentença, a empresa deixou de cumprir o dever de fiscalizar e zelar pela regularidade da infraestrutura instalada nos postes, permitindo a existência de fios caídos, cabos emaranhados e pendurados, situação que, segundo a decisão judicial, coloca a população em risco e provoca impactos negativos na paisagem urbana.
A ação civil pública foi proposta em 2023, após fiscalizações realizadas pela Prefeitura identificarem diversas irregularidades em postes espalhados pela cidade. Ainda naquele ano, o município obteve uma decisão liminar, mas, segundo a procuradora-geral do Município, Graziela Brianezi, houve dificuldades no cumprimento das determinações judiciais. Durante a tramitação do processo, novas fiscalizações foram realizadas e provas complementares foram reunidas para subsidiar a ação.
Segundo a procuradora-geral, a reorganização da rede deverá ser uma das mudanças mais perceptíveis para a população após a execução das medidas determinadas pela Justiça.
Pela decisão de primeira instância, a Cemig terá 30 dias para apresentar um plano de trabalho contendo o cronograma de reorganização da fiação em todo o perímetro urbano do município. Após esse prazo, a concessionária deverá concluir a regularização no período máximo de 180 dias.
A sentença ainda pode ser objeto de recurso. O prazo para a apresentação do recurso pela concessionária se encerra no próximo dia 30 de julho.
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