A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira, 12, que a plataforma Discord suspenda o recurso de transmissões ao vivo no Brasil no prazo de até três dias úteis. A medida alcança a ferramenta Go Live e outros sistemas equivalentes de compartilhamento de vídeo. A determinação não implica o bloqueio do funcionamento geral do serviço no país.
A deliberação fundamenta-se em indícios de uso recorrente das transmissões em tempo real para a prática de violência, assédio e incentivo à automutilação e ao suicídio envolvendo crianças e adolescentes. Conforme avaliação da agência reguladora, a empresa não dispõe de mecanismos capazes de fiscalizar as exibições em tempo real de forma contínua, dependendo prioritariamente de sistemas automatizados e de denúncias dos próprios usuários, o que se mostrou insuficiente para conter riscos à integridade do público infantojuvenil.
A interrupção das transmissões em vídeo permanecerá em vigor até que o Discord demonstre a implementação de salvaguardas técnicas e operacionais aprovadas pela autarquia. A empresa também deverá adotar sistemas que impeçam o descumprimento ou a burla da restrição por parte dos usuários.
A medida integra um procedimento administrativo de fiscalização instaurado na última sexta-feira. A apuração investiga eventuais inconsistências no sistema de verificação de idade e na remoção de conteúdos que violem os direitos de menores de idade. Se confirmadas as irregularidades, a empresa estará sujeita a penalidades administrativas e multa de até R$ 50 milhões por infração, nos termos do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
O Discord dispõe do prazo de até dez dias úteis para apresentar recurso contra a determinação. Até o momento, a empresa não emitiu posicionamento oficial sobre o caso.
