ANTT começa a aplicar novas regras de fiscalização no transporte interestadual de passageiros
A partir desta terça-feira (18), entram em vigor as novas regras para fiscalização, sanções e medidas administrativas no transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A mudança é estabelecida pela Resolução ANTT nº 6.074/2025, que atualiza o modelo de atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A norma organiza as infrações em oito grupos de gravidade e estabelece que a resposta da fiscalização considere fatores como a natureza da irregularidade, a reincidência e o histórico de conformidade do operador. A resolução também prevê o uso ampliado de dados para identificar situações de risco e direcionar as ações de fiscalização.
De acordo com a ANTT, o novo modelo combina monitoramento remoto, ações à distância e fiscalizações presenciais. A proposta é concentrar as operações presenciais em situações que apresentem maior risco, sem deixar de atuar na orientação e na correção de irregularidades.
Fiscalização passa a considerar histórico das empresas
Entre os aspectos que poderão ser acompanhados estão a regularidade das autorizações, dos veículos e dos seguros, o cumprimento da programação operacional e da frequência das viagens, além de outras obrigações relacionadas à prestação do serviço.
A intensidade das medidas administrativas poderá variar de acordo com a gravidade da conduta e o comportamento do operador. A regulamentação também prevê mecanismos de correção de irregularidades e medidas mais severas para casos considerados graves ou recorrentes.
A Resolução nº 6.074/2025 entrou em vigor nesta terça-feira, conforme previsto no próprio texto da norma. A regulamentação substitui parte das regras anteriores sobre penalidades aplicáveis ao transporte regular interestadual de passageiros.
Transporte clandestino terá medidas mais severas
O transporte interestadual clandestino está entre as condutas de maior gravidade previstas na regulamentação. Quando identificada a execução de serviço sem a devida autorização, a fiscalização poderá determinar o transbordo dos passageiros para um veículo autorizado e o recolhimento do veículo utilizado na operação irregular.
Em caso de reincidência, a norma prevê o perdimento do veículo utilizado novamente na prestação de serviço clandestino dentro do período de um ano, observados os procedimentos administrativos previstos na regulamentação.
A resolução também estabelece medidas relacionadas às condições dos veículos, à documentação, à segurança e ao cumprimento das obrigações operacionais.
Passageiros devem optar pelo transporte regular
A ANTT orienta os passageiros a utilizar serviços de transporte devidamente autorizados. No transporte regular, as viagens são realizadas por empresas autorizadas e seguem horários, frequências e itinerários estabelecidos pela Agência.
Entre as medidas previstas pela nova regulamentação está o transbordo de passageiros quando necessário para garantir a continuidade da viagem. A norma determina que o transporte seja providenciado em veículo autorizado e estabelece requisitos para preservar as condições de conforto e segurança originalmente contratadas.
ANTT promove capacitação sobre novas regras
A entrada em vigor da resolução ocorre após ações de apresentação e capacitação realizadas pela ANTT com representantes do setor. Em maio, a Agência promoveu um workshop sobre o novo marco de penalidades, com participação de operadores, especialistas e equipes técnicas. O encontro teve como objetivo esclarecer as mudanças e uniformizar os procedimentos de aplicação da norma.
Segundo a Agência, a nova sistemática busca tornar a fiscalização mais previsível e baseada em critérios de risco, dados e desempenho, mantendo respostas proporcionais às irregularidades identificadas.
ANTT endurece fiscalização após tragédia em Petrópolis
O acidente ocorreu na madrugada de domingo (16), na BR-040, em Petrópolis (RJ). O ônibus havia saído de Belo Horizonte com destino a Copacabana quando tombou na descida da Serra. Dez pessoas, sendo todas elas mulheres, morreram e dezenas ficaram feridas, incluindo uma criança de 7 anos, que está entre as vítimas fatais. A investigação sobre as causas do acidente está em andamento.
Segundo a ANTT, o veículo não tinha autorização para realizar transporte interestadual de passageiros. A Agência classificou a operação como clandestina e informou que as empresas relacionadas ao veículo e à viagem não estavam habilitadas para esse tipo de serviço.
