Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) a possibilidade de reavaliar a decisão da própria Corte que, em 2009, derrubou a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.
A discussão ocorreu durante sessão da Primeira Turma do STF, em um julgamento envolvendo direito de resposta relacionado a uma reportagem da TV Globo sobre uma clínica médica citada em denúncia de assédio sexual. Durante o debate, Dino afirmou que a decisão de 2009 passou a representar uma dificuldade em determinados julgamentos relacionados à liberdade de imprensa.
Moraes também defendeu a regulamentação da atividade jornalística e afirmou que a garantia constitucional da liberdade de imprensa não deve ser utilizada para proteger práticas criminosas ou atos de desinformação praticados nas redes sociais.
Decisão de 2009
Em 2009, o STF considerou inconstitucional a exigência de diploma de Jornalismo e de registro profissional como condição para o exercício da atividade. A decisão foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário e encerrou a obrigatoriedade que havia sido estabelecida pela legislação brasileira.
A possibilidade de rediscutir o tema ganhou espaço em um momento de tensão entre a Corte e entidades ligadas ao jornalismo, principalmente após decisões envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo.
Caso envolvendo Luís Pablo
Em março deste ano, Alexandre de Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal contra Luís Pablo, que havia publicado reportagens sobre o suposto uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino e familiares.
A investigação conduzida no STF apura suspeitas relacionadas ao monitoramento dos deslocamentos e à exposição de informações sobre a segurança do ministro e de seus familiares. O jornalista nega irregularidades e afirma que as informações publicadas foram obtidas por meio de fonte jornalística.
Em agosto, Moraes autorizou novas medidas contra pessoas apontadas como fontes das informações utilizadas nas reportagens. A decisão provocou manifestações de entidades do setor, entre elas a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que questionaram os efeitos das medidas sobre o sigilo da fonte e a liberdade de imprensa.
O caso também passou a integrar o contexto da discussão sobre os limites da liberdade de imprensa e da responsabilidade de quem produz e divulga informações jornalísticas.
Debate divide entidades do setor
A possibilidade de retomada da exigência do diploma também gerou diferentes posicionamentos entre organizações ligadas à imprensa. A Fenaj defende a retomada de critérios de formação para o exercício profissional, enquanto entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Abraji manifestaram preocupação com a discussão no atual contexto.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que o STF pode discutir novamente a questão, embora tenha indicado que não existe, neste momento, uma decisão da Corte para reabrir formalmente o julgamento de 2009.
A discussão, portanto, ainda não representa uma mudança nas regras para o exercício do jornalismo. A exigência de diploma permanece afastada pela decisão de 2009.
