Mariana adere ao acordo de reparação do Rio Doce e passa a integrar oficialmente o grupo de municípios que aceitaram as condições estabelecidas no pacto firmado para reparar os danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015. A adesão foi formalizada nesta quinta-feira (20), durante uma nova rodada de negociações mediada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
Ao todo, 19 municípios aderiram ao acordo, sendo 15 de Minas Gerais e quatro do Espírito Santo. Com a nova rodada de adesões, 45 dos 49 municípios atingidos e considerados aptos a receber recursos passaram a integrar o pacto.
Mariana, cidade onde ocorreu o rompimento da barragem de Fundão, estava entre os municípios que ainda não haviam aderido ao acordo de 2024. A entrada da cidade encerra um período de negociações adicionais para definição das condições consideradas adequadas pelo município.
Mariana poderá receber R$ 2,4 bilhões
A adesão prevê para Mariana um montante que pode chegar a R$ 2,4 bilhões, considerando diferentes modalidades de recursos e investimentos.
De acordo com informações divulgadas sobre as negociações, R$ 1,2 bilhão corresponde aos recursos previstos no acordo, enquanto outros R$ 1,2 bilhão estão relacionados a investimentos estruturantes no município, elevando o valor total anunciado para R$ 2,4 bilhões.
O valor é superior ao montante inicialmente previsto para Mariana na repactuação homologada em 2024. Na ocasião, o município havia considerado insuficiente a quantia estabelecida e optou por não aderir ao pacto dentro do prazo inicial. As negociações posteriores resultaram em novas condições para a entrada da cidade.
Os recursos fazem parte de um acordo de reparação cujo valor global é estimado em R$ 170 bilhões. Desse total, cerca de R$ 38 bilhões já haviam sido desembolsados anteriormente, enquanto aproximadamente R$ 132 bilhões correspondem a novos recursos, destinados a diferentes medidas de reparação e compensação.
19 municípios entram na repactuação
Além de Mariana, também aderiram ao acordo outros 18 municípios. Em Minas Gerais, os novos participantes são Belo Oriente, São José do Goiabal, Naque, Itueta, Galileia, Periquito, Conselheiro Pena, Aimorés, Tumiritinga, Ipaba, Coronel Fabriciano, Bom Jesus do Galho, São Domingos do Prata e Alpercata, além de Mariana.
No Espírito Santo, passaram a integrar o pacto Sooretama, Aracruz, Marilândia e Baixo Guandu.
Com a adesão, restam quatro municípios entre os 49 considerados elegíveis que ainda não fazem parte do acordo: Ouro Preto, Governador Valadares e Resplendor, em Minas Gerais, e Colatina, no Espírito Santo. Segundo o TRF-6, o processo continua disponível para eventual adesão dessas cidades.
A participação dos municípios é importante porque o novo acordo estabelece recursos para políticas públicas, infraestrutura, recuperação ambiental, saúde, saneamento e desenvolvimento econômico nos territórios afetados pelo desastre.
Acordo prevê R$ 170 bilhões para reparação
O Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva foi assinado em outubro de 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro do mesmo ano. O pacto envolve a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, instituições de Justiça e as empresas Samarco, Vale e BHP.
O modelo prevê R$ 100 bilhões em obrigações de pagar, destinados aos governos federal, estaduais e municípios para financiar políticas públicas, além de aproximadamente R$ 32 bilhões em obrigações de fazer, sob responsabilidade da Samarco. Somados aos valores já desembolsados, o compromisso chega a cerca de R$ 170 bilhões.
Entre as áreas contempladas estão recuperação ambiental, indenizações, reassentamentos, saúde, saneamento, infraestrutura, pesca e ações de desenvolvimento econômico. O acordo também abrange medidas específicas para povos indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais afetadas pelo desastre.
Segundo dados divulgados pela Vale, até 30 de junho de 2026 haviam sido desembolsados cerca de R$ 36,2 bilhões em indenizações e medidas de reparação, além de avanços em ações de reassentamento e recuperação ambiental.
Tragédia de 2015 deixou 19 mortos e impactos na Bacia do Rio Doce
O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. A estrutura era operada pela Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP.
A tragédia provocou a morte de 19 pessoas, destruiu comunidades e lançou rejeitos de mineração na Bacia do Rio Doce. A lama percorreu centenas de quilômetros por Minas Gerais e Espírito Santo, causando impactos ambientais, sociais e econômicos que continuam sendo objeto de medidas de reparação.
A adesão de Mariana representa, portanto, uma etapa relevante na implementação do novo acordo. A cidade diretamente associada ao início do desastre passa agora a integrar formalmente o grupo de municípios beneficiários das medidas previstas na repactuação.
A expectativa é que a formalização dos termos permita o cumprimento das etapas administrativas necessárias para a liberação dos recursos e execução dos investimentos previstos para o município, conforme as regras do acordo.
