O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta terça-feira (1º) a propaganda eleitoral na internet e a participação em debates do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão). A decisão ocorre após o partido atender parcialmente às exigências da Corte sobre a identificação dos perfis oficiais utilizados na campanha digital.
Restabelecimento de recursos e prazos
Além da retomada das atividades de propaganda, o ministro autorizou o restabelecimento do repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Toffoli estabeleceu um prazo de 72 horas para que o candidato detalhe as datas de criação e o início do uso de cada perfil para fins eleitorais.
O candidato também deverá informar a existência de outros sites, grupos em aplicativos de mensagens ou perfis em redes sociais voltados para a campanha. O descumprimento dessas determinações pode levar ao indeferimento do registro da candidatura.
Histórico da suspensão
A campanha havia sido suspensa na última segunda-feira (31) porque o partido não tinha informado à Justiça Eleitoral quais eram os endereços eletrônicos oficiais. Segundo a Lei das Eleições, todas as plataformas digitais, incluindo blogs e redes sociais, devem ser declaradas previamente.
Antes da nova decisão, Renan Santos havia criticado a suspensão em agendas em São Paulo. O candidato alegou que a medida teria motivações políticas relacionadas a críticas feitas por ele e pelo Movimento Brasil Livre (MBL) à atuação do ministro Toffoli em outros processos judiciais.
