A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em turno único, o Projeto de Resolução nº 552/2026, que trata das contas do município referentes ao exercício financeiro de 2021. A matéria, de iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento, recebeu 12 votos favoráveis e um contrário, do vereador Zuza do Socorro. O vereador Revetrie Teixeira teve a ausência justificada. O presidente da Casa não participa da votação.
As contas são referentes ao primeiro ano do segundo mandato do então prefeito Dr. Laércio Ribeiro e foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Após examinar a documentação e os esclarecimentos apresentados pelo município, o Tribunal concluiu pela aprovação das contas.
O Ministério Público de Contas, entretanto, apresentou parecer pela rejeição. Entre os principais pontos questionados estava a reabertura, em 2021, de um crédito especial de R$ 40 mil que havia sido destinado originalmente, em 2020, a ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Segundo a análise do Ministério Público de Contas, a autorização anterior já havia sido praticamente utilizada, restando apenas R$ 1, o que não daria respaldo para a reabertura do crédito. Do montante de R$ 40 mil, R$ 25 mil chegaram a ser empenhados.
O TCE-MG reconheceu a irregularidade, mas considerou que o valor era de pequena representatividade diante do orçamento municipal. O Tribunal também apontou que não foi demonstrada ocorrência de dano ao erário, desvio de finalidade ou comprometimento do equilíbrio fiscal. Dessa forma, entendeu que a questão, isoladamente, não seria suficiente para impedir a aprovação das contas.
Aplicação na educação
Outro ponto analisado pelo Tribunal de Contas foi a aplicação dos recursos na educação. Inicialmente, o município informou ter aplicado 24,42% da receita na área, percentual inferior ao mínimo constitucional de 25%. Após ser notificado, o Executivo apresentou documentação referente a obras realizadas em escolas municipais. As despesas, que totalizavam pouco mais de R$ 1,3 milhão, não haviam sido consideradas na primeira análise porque os empenhos apresentavam descrições genéricas e não identificavam as unidades escolares beneficiadas. Com a documentação complementar, o TCE-MG reconheceu os valores como investimentos em educação e recalculou o percentual aplicado pelo município. O índice passou para 25,17%, acima do mínimo constitucional.
Ex-secretária de Educação explica investimentos
Durante a discussão da matéria, a vereadora Maria do Sagrado, atual líder do governo e ex-secretária municipal de Educação, apresentou esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2021. Ela contextualizou o período, marcado pelo segundo ano da pandemia de Covid-19, quando as atividades presenciais nas escolas ainda estavam suspensas ou eram realizadas de forma híbrida.
Segundo a vereadora, a redução de determinadas despesas relacionadas ao funcionamento cotidiano das escolas, como transporte, materiais e serviços, ocorreu em razão da suspensão das aulas presenciais. Ao mesmo tempo, de acordo com ela, o município manteve investimentos em reformas de unidades escolares, formação de professores e outras ações na área.
Maria do Sagrado também comentou a glosa inicialmente apontada pelo Tribunal de Contas, de aproximadamente R$ 1,3 milhão, referente a despesas com reformas. Conforme explicou, os valores foram posteriormente comprovados por meio da documentação apresentada ao TCE-MG e reconhecidos como investimentos em educação. Durante a justificativa de voto, a vereadora também citou os percentuais de aplicação na educação registrados nos exercícios seguintes. Segundo os dados apresentados por ela, foram aplicados 28,32% em 2022, 32% em 2023, 29,94% em 2024 e 25,62% em 2025.
Maria mencionou a Emenda Constitucional nº 119, que estabeleceu regras específicas relacionadas ao cumprimento do mínimo constitucional da educação durante o período da pandemia. Segundo ela, a legislação levou em consideração as dificuldades provocadas pela suspensão das atividades presenciais.
Vereadores apresentam justificativas
Durante a votação, os vereadores que se manifestaram sobre a matéria destacaram diferentes aspectos da análise das contas.
Sinval da Luzitana justificou o voto favorável e mencionou as ressalvas identificadas durante a análise, principalmente aquelas relacionadas à aplicação dos recursos na educação. Ele defendeu maior acompanhamento da gestão das secretarias municipais para reduzir a possibilidade de novos apontamentos em futuras prestações de contas.
Thiago Titó afirmou que o parecer do Ministério Público de Contas pela rejeição exigiu uma análise cuidadosa por parte dos vereadores. Segundo ele, porém, o TCE-MG avaliou as justificativas apresentadas pelo município e considerou que a irregularidade identificada não era suficiente para reprovar as contas. O vereador também afirmou que o caso deve servir de alerta para o cumprimento das normas orçamentárias. “A gente não pode normalizar o erro. Houve uma constatação de um erro, mas, no conjunto da obra, o Tribunal de Contas entendeu que não era suficiente para a reprovação”, declarou.
Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Marquinho Dornelas defendeu a aprovação das contas seguindo o entendimento do TCE-MG. Ele ponderou, contudo, que a aprovação não significa quitação definitiva de todos os atos praticados durante a gestão.
O vereador também destacou a necessidade de aperfeiçoar o planejamento orçamentário, principalmente em relação à aplicação dos recursos da educação, além do cumprimento das recomendações e determinações dos órgãos de controle.
Leles Pontes também citou as dificuldades enfrentadas pela educação durante a pandemia e a adaptação dos profissionais ao ensino remoto. Ele afirmou ter buscado esclarecimentos junto à Prefeitura, à Procuradoria e à assessoria jurídica da Câmara antes de definir seu posicionamento e declarou voto favorável após as explicações recebidas.
Vanderlei Miranda e Carlinhos Bicalho também justificaram seus votos favoráveis. Vanderlei observou que o exercício de 2021 foi executado com base em um orçamento elaborado pela gestão anterior e afirmou que eventuais apontamentos ainda podem ser reavaliados pelos órgãos de controle. O vereador defendeu atenção às próximas prestações de contas e às justificativas apresentadas pelo Executivo.
Belmar Diniz também votou pela aprovação. O vereador citou o contexto excepcional da pandemia e as análises realizadas no processo. Durante sua manifestação, chamou atenção para a necessidade de acompanhamento da gestão financeira e jurídica do município. Belmar ainda relatou uma experiência familiar envolvendo a prestação de contas de um período em que seu pai, Leonardo Diniz, esteve à frente da Prefeitura. Segundo ele, apontamentos em processos dessa natureza podem resultar em consequências e transtornos mesmo quando posteriormente são apresentados esclarecimentos ou documentos para sanar as questões levantadas.
Com a aprovação pela Câmara, o processo das contas municipais de 2021 segue conforme os procedimentos previstos para o julgamento das contas do Executivo.
