Audiência pública apresentou dados fiscais do município e apontou possibilidade de encerramento do ano com receita cerca de R$ 50 milhões inferior à estimativa inicial
A Câmara Municipal de João Monlevade realizou, na segunda-feira (28), uma audiência pública para apresentar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao segundo quadrimestre de 2026. O encontro atendeu às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e apresentou dados sobre a arrecadação e a execução fiscal do município.
Os dados foram apresentados pelo servidor da Secretaria Municipal de Fazenda, Adilson Arlindo Carlos. Também participaram da audiência o presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Vanderlei Miranda, os vereadores Carlinhos Bicalho, Maria do Sagrado, Revetrie Teixeira, Zuza do Socorro, Sinval da Luzitana, Thiago Titó, Belmar Diniz e Bruno Cabeção, além da secretária municipal de Fazenda, Karine César, da economista Érika Rabelo e da controladora interna Angélica Drumond. A audiência teve como finalidade apresentar à população e ao Legislativo informações sobre as contas públicas e o comportamento da execução fiscal do município.
Receita abaixo da previsão
Um dos principais dados apresentados foi a diferença entre a receita estimada e a arrecadação efetivamente registrada até agosto. Conforme os números expostos na audiência, o município arrecadou aproximadamente R$ 19 milhões a menos do que o previsto para o período.
A previsão orçamentária para todo o exercício de 2026 é de aproximadamente R$ 533 milhões. Diante do comportamento registrado até agosto, a estimativa técnica apresentada durante a audiência é de que João Monlevade encerre o ano com uma receita cerca de R$ 50 milhões abaixo da previsão inicial. Segundo a economista Érika Rabelo, o comportamento da arrecadação é acompanhado mensalmente pela administração municipal. De acordo com ela, as decisões relacionadas às despesas consideram a disponibilidade financeira de cada fonte de recurso.
Érika afirmou que, até o momento, as contas municipais permanecem em equilíbrio, mas não descartou a adoção de medidas de contenção de despesas. Segundo a economista, algumas providências já estão sendo discutidas internamente e as secretarias municipais passaram a adotar maior cautela no encaminhamento de requisições, priorizando despesas consideradas essenciais.
Projetos em tramitação
Durante a audiência, os vereadores Bruno Cabeção e Thiago Titó questionaram os representantes da administração sobre projetos em tramitação na Câmara que tratam da reorganização da Secretaria Municipal de Assistência Social e da criação de cargos. Os questionamentos consideraram o cenário de redução da arrecadação apresentado durante a audiência.
Érika Rabelo explicou que os projetos possuem previsão de impacto financeiro a partir de 2027. Segundo ela, o encaminhamento antecipado das propostas ao Legislativo está relacionado ao processo de elaboração da Lei Orçamentária. A economista também informou que a execução das despesas dependerá da existência de disponibilidade financeira. Conforme a explicação apresentada, parte das medidas está relacionada ao cumprimento de determinações do Ministério Público e à reorganização de políticas públicas.
Em relação aos cargos previstos para a área de Assistência Social, a justificativa apresentada foi a necessidade de adequação da estrutura da secretaria diante de novas atribuições.
Acompanhamento das contas
A audiência pública integra os mecanismos de transparência e acompanhamento da situação fiscal do município. Os dados apresentados mostram um cenário de arrecadação abaixo da previsão orçamentária e a necessidade de monitoramento das receitas e despesas ao longo dos próximos meses.
