Trabalhadores que têm valores a receber das antigas cotas do PIS/Pasep têm até esta quarta-feira (30) para solicitar o ressarcimento e entrar no lote de pagamento previsto para 26 de outubro. O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. A medida é destinada a pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não retiraram os recursos.
As cotas são diferentes do atual abono salarial. O antigo Fundo PIS/Pasep reunia recursos destinados a contas individuais de trabalhadores do setor privado e servidores públicos. A partir de 5 de outubro de 1988, com a mudança estabelecida pela Constituição, o fundo deixou de receber novos depósitos. Posteriormente, o Fundo PIS/Pasep foi extinto e os saldos remanescentes passaram por transferências até chegarem à conta única do Tesouro Nacional.
De acordo com o calendário oficial, quem fizer a solicitação até 30 de setembro terá o pagamento previsto para 26 de outubro. Para pedidos realizados até 31 de outubro, a previsão é de crédito em 25 de novembro. Solicitações feitas até 30 de novembro entram no pagamento de 28 de dezembro, enquanto os pedidos registrados até 31 de dezembro têm previsão de pagamento em janeiro de 2027. O crédito ocorre após a análise e o deferimento do pedido.
O trabalhador pode verificar se possui valores disponíveis por meio do aplicativo FGTS ou do Sistema de Ressarcimento do PIS/Pasep, o Repis Cidadão. No sistema, é possível consultar o saldo e obter orientações sobre o ressarcimento. O acesso ao Repis é feito com conta gov.br de nível prata ou ouro.
Em caso de falecimento do titular, os beneficiários legais também podem solicitar o ressarcimento. Nesses casos, é necessário apresentar a documentação exigida, que pode incluir certidão de dependentes habilitados à pensão por morte, declaração emitida pelo órgão pagador ou autorização judicial ou escritura pública, conforme a situação.
O pagamento é realizado exclusivamente em conta individual da Caixa. O valor pode ser creditado em conta corrente, poupança ou conta digital do banco e, quando necessário, em Poupança Social Digital aberta automaticamente pela instituição.
O direito ao ressarcimento permanece disponível por até cinco anos após o encerramento das contas. Segundo as informações oficiais do Repis, a transferência dos recursos ao Tesouro Nacional ocorreu em agosto de 2023. Caso o interessado não faça a solicitação dentro do prazo, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque posterior.
