A Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovou por unanimidade, durante reunião ordinária realizada nessa quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 2.563/2026, que estabelece diretrizes para o uso de bicicletas elétricas no município. A proposta estabelece regras para circulação, estacionamento, equipamentos de segurança, fiscalização e utilização dos espaços públicos.
De autoria do vereador Geraldo Afonso Caldeira Brandão, o projeto considera o crescimento do uso das bicicletas elétricas tanto para deslocamentos quanto para atividades profissionais. Entre os objetivos estão a prevenção de acidentes, a organização do trânsito e a definição de parâmetros para a utilização desses veículos nas vias e áreas públicas.
A proposta também prevê campanhas educativas permanentes para orientar os usuários sobre o uso adequado dos equipamentos de segurança, o respeito à sinalização e às regras de circulação. As ações deverão incluir pais e responsáveis, especialmente em relação à utilização das bicicletas elétricas por crianças e adolescentes.
Entre os equipamentos exigidos estão luzes dianteira e traseira, campainha ou outro dispositivo de sinalização sonora e sistema de freios em boas condições de funcionamento. O texto também estabelece regras para o estacionamento, que não poderá bloquear faixas de pedestres, rampas de acessibilidade, saídas de emergência, acessos a estabelecimentos ou pontos de transporte coletivo.
A fiscalização deverá ser realizada pelo órgão municipal responsável pelo trânsito e pela mobilidade urbana. Conforme o projeto aprovado, as irregularidades poderão resultar em advertência, multa e, em situações específicas, apreensão do veículo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
A aprovação ocorreu de forma unânime entre os vereadores presentes na reunião, e o texto segue os procedimentos necessários para sua entrada em vigor.
