A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou três anteprojetos de lei que apresentam sugestões de mudanças nas áreas da saúde, do transporte coletivo e dos processos seletivos simplificados da Prefeitura. As propostas foram encaminhadas ao Executivo municipal, que deverá analisar a viabilidade das medidas. Nenhuma delas está em vigor.
Uma das propostas prevê a destinação de 50% da arrecadação líquida da Zona Azul ao Fundo Municipal de Saúde. O texto também sugere a concessão de até uma hora de gratuidade no estacionamento rotativo para pessoas que precisarem utilizar vagas próximas a unidades de saúde.
Na área do transporte público, outro anteprojeto propõe ampliar a gratuidade no serviço para garis e trabalhadores da limpeza urbana durante o expediente. A medida busca incluir esses profissionais entre os beneficiários da isenção da tarifa enquanto estiverem desempenhando suas atividades.
A terceira iniciativa trata dos critérios de seleção para contratações temporárias da Prefeitura. A proposta estabelece que provas objetivas, discursivas ou práticas tenham peso mínimo de 70% na pontuação final dos processos seletivos simplificados, ampliando a participação das avaliações de conhecimento e habilidades na classificação dos candidatos.
Por se tratarem de anteprojetos, as matérias representam sugestões encaminhadas ao Executivo, e não leis aprovadas para aplicação imediata. Caberá à Prefeitura avaliar o conteúdo e, caso considere as medidas viáveis, elaborar projetos de lei para posterior apreciação dos vereadores.
