O prédio que abriga o jornal Estado de Minas, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 291, em Belo Horizonte, será desapropriado pela União para receber atividades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG). A medida foi oficializada pelo Decreto nº 13.161, publicado nesta quarta-feira (11).
O imóvel possui aproximadamente 9,9 mil metros quadrados de área total e é formado por 42 unidades autônomas. O decreto estabelece a desapropriação integral do edifício, que deverá ser destinado ao funcionamento de serviços institucionais da Justiça do Trabalho em Minas Gerais.
Em nota, o TRT-MG informou que a iniciativa tem como finalidade ampliar a eficiência dos serviços prestados à população. O tribunal esclareceu, porém, que a publicação do decreto representa apenas uma das etapas do processo de aquisição do imóvel.
A transferência da propriedade ainda depende do cumprimento de procedimentos legais e administrativos. Por isso, não há, até o momento, previsão para a ocupação do prédio. Segundo o tribunal, o cronograma somente poderá ser definido após a conclusão dessas etapas.
