Proposta prevê transporte gratuito de móveis e pertences essenciais para famílias que precisam deixar suas residências por situações de risco social, violência doméstica, calamidades ou precariedade habitacional.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro turno, durante a reunião ordinária de quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 1.679/2026, de autoria do vereador Sinval da Luzitana (PL), que institui o Programa Municipal de Auxílio-Mudança. A proposta prevê oferecer transporte gratuito de móveis e pertences essenciais a famílias em situação de vulnerabilidade social que não tenham condições financeiras de custear uma mudança.
O programa tem como finalidade atender famílias que enfrentam situações que comprometam sua segurança, integridade física ou condições de moradia. Entre os casos previstos estão violência doméstica ou familiar, risco de perda da habitação, calamidades públicas, desastres, emergências e necessidade de proteção dos integrantes da família. O benefício também poderá atender situações relacionadas ao acolhimento, desligamento de serviços de acolhimento e reintegração familiar.
Conforme o projeto, o transporte poderá ser realizado dentro do território municipal e, excepcionalmente, para outros municípios, desde que o deslocamento esteja relacionado à necessidade de proteção social da família. A concessão dependerá de critérios de elegibilidade, prioridade e avaliação socioassistencial, considerando fatores econômicos, familiares, sociais e habitacionais. A análise da vulnerabilidade não deverá considerar exclusivamente a renda familiar.
Experiência motivou apresentação do projeto

Na justificativa da proposta, Sinval da Luzitana relatou que a iniciativa também está relacionada a uma experiência pessoal. Segundo o vereador, há vários anos ele realiza voluntariamente o transporte de móveis e pertences de famílias em situação de vulnerabilidade, atividade que lhe permitiu conhecer as dificuldades enfrentadas por pessoas que precisam deixar suas casas, mas não dispõem de recursos para realizar a mudança.
O parlamentar argumentou que os custos do transporte podem representar mais um obstáculo para famílias que precisam sair de moradias precárias, afastar-se de situações de violência ou buscar condições mais seguras de habitação.
Caminhão está à disposição da Assistência Social
Durante a discussão, Sinval informou que um caminhão já está à disposição da Secretaria Municipal de Assistência Social. De acordo com ele, o veículo foi adquirido por meio de emenda parlamentar solicitada por seu mandato e destinada pelo deputado estadual Tito Torres.
O vereador pediu ao prefeito Laércio Ribeiro que o caminhão seja utilizado exclusivamente para atender às demandas da Assistência Social. A efetiva implantação do programa, entretanto, dependerá da conclusão da tramitação legislativa e das providências necessárias para sua execução.
Meia-entrada para profissionais da limpeza urbana
Na mesma reunião, os vereadores aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.663/2026, de autoria do vereador Leles Pontes (Republicanos). A proposta prevê meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos realizados em João Monlevade para garis e trabalhadores da coleta seletiva.
O texto estabelece desconto de 50% sobre o valor integral dos ingressos, contemplando profissionais da limpeza urbana, trabalhadores da coleta seletiva de resíduos sólidos e funcionários vinculados a empresas terceirizadas, órgãos públicos e cooperativas do setor.
A matéria recebeu uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.






