O presidente Lula assinou nesta quinta-feira um decreto que regulamenta a mudança da escala 6×1 para o modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, sem redução salarial. A transição será feita em duas etapas: a partir de 16 de dezembro deste ano, o limite passa para 42 horas semanais. Já em 16 de dezembro de 2027, será reduzido para 40 horas.
Segundo o governo federal, a medida deverá beneficiar 36 milhões e meio de trabalhadores em todo o país. A regulamentação também permite acordos coletivos para estabelecer regras específicas para determinadas categorias, respeitando os limites previstos na legislação. O Ministério do Trabalho deverá publicar normas complementares a partir da próxima segunda-feira.






