Projeto garante recursos para 20 organizações sociais do município, com base em emendas parlamentares.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro e segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.572/2025, que autoriza o repasse de recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A votação ocorreu durante a reunião ordinária da última quarta-feira (20).
O projeto prevê a destinação de pouco mais de R$ 1,5 milhão para cerca de 20 associações e entidades que prestam serviços de interesse público na cidade. Os valores têm origem em emendas parlamentares de deputados estaduais e federais.
Transparência e segurança jurídica
De acordo com o texto, os repasses estão amparados pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014), que estabelece regras para parcerias com o poder público, incluindo a necessidade de prestação de contas e abertura de contas bancárias específicas.
O vereador Sinval da Luzitana (PL) destacou a importância da medida para evitar irregularidades. Segundo ele, em outras cidades do país, esse tipo de recurso já foi alvo de denúncias de corrupção. “Aqui, as entidades estão com a documentação em dia e aptas a receber”, afirmou.
Destaques dos parlamentares
A vereadora Maria do Sagrado (PT) ressaltou que os valores representam um avanço para instituições que desempenham papel social relevante. Já o vereador Revetrie Teixeira (MDB) destacou a situação da AASPAS (Associação de Pais e Amigos dos Autistas), que enfrenta dificuldades para expandir o atendimento à demanda crescente.
O vereador Belmar Diniz (PT) explicou que os repasses não ocorreram no ano passado devido ao período eleitoral e frisou que cada emenda será analisada individualmente em futuras ocasiões.
Um dos projetos “mais relevantes”
O presidente da Câmara, Fernando Linhares (Podemos), classificou a iniciativa como “um dos projetos mais relevantes enviados à Casa nos últimos anos”. Ele lembrou que, em mandatos anteriores, diversas emendas não foram executadas por entraves legais.
Fernando também citou como exemplo positivo a emenda do deputado Leleco Pimentel (PT), que permitirá a compra de um veículo para a Brigada Florestal. No entanto, o parlamentar criticou a visão de que o Executivo não precisa seguir as destinações indicadas pelos deputados. “A Prefeitura deve respeitar os pedidos dos parlamentares, especialmente quando há articulação de vereadores locais”, afirmou.
Próximos passos
Com a aprovação, o Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares e realizar os repasses às entidades listadas no projeto. Segundo os vereadores, a medida deve garantir maior celeridade, transparência e segurança na aplicação dos recursos.
