A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. Foram 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
Pela proposta, estarão isentos do imposto os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, a partir de 2026. Atualmente, não paga IR quem recebe até R$ 3.036.
O projeto também prevê desconto para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais. Nesse caso, o abatimento será de R$ 978,62. Já para os rendimentos até R$ 5 mil, o desconto mensal será de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zerado.
Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a medida em 2026. O custo da renúncia fiscal está estimado em R$ 25,8 bilhões.
Para compensar o impacto, a proposta prevê a tributação de pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas progressivas de até 10%. A cobrança não valerá para quem já está sujeito à alíquota máxima do IR, de 27,5%. A maior alíquota da nova regra será aplicada apenas para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano.
O texto agora segue para análise do Senado antes de ser encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
