Os vereadores de João Monlevade aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, tem como objetivo incentivar os contribuintes a regularizarem suas dívidas com a Prefeitura e com o Departamento de Águas e Esgotos (DAE).
Pelo programa, poderão ser negociados impostos, taxas e outros débitos municipais vencidos até o fim de 2024. A adesão poderá ser feita entre os dias 10 e 19 de novembro, mediante assinatura do termo de confissão de dívida e do parcelamento junto à Secretaria de Fazenda ou ao DAE.
O projeto prevê descontos em juros e multas, variando conforme a forma de pagamento. Quem quitar à vista terá redução de 90%. Para quem optar por parcelar, o desconto será de 80% em até 6 vezes, 70% em até 12 parcelas e 60% em até 18 parcelas. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 100,00.
Durante a votação, os vereadores Belmar Diniz (PT), Thiago Titó (MDB), Revetrie Teixeira (MDB), Sinval da Luzitana (Solidariedade) e Vanderlei Miranda (PL) comentaram o projeto, defendendo que o desconto à vista volte a ser de 100%, como em edições anteriores do REFIS.
O texto ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Dr. Laércio Ribeiro (PT).
