A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do IPVA os veículos fabricados há 20 anos ou mais. A medida, que altera a Constituição Federal, segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional e passa a valer assim que publicada.
A proposta, identificada como PEC 72/23, é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos–MG) e já havia sido aprovada no Senado em março do ano passado. Na votação desta terça-feira, 2 de dezembro, o texto recebeu 412 votos favoráveis e apenas quatro contrários no primeiro turno. No segundo, foram 397 votos a favor e três contrários, confirmando amplo apoio parlamentar.
A isenção, porém, não será aplicada a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, categorias que seguem sujeitas à cobrança do imposto.
Relator da proposta na Câmara, o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos–MG) afirmou que a medida representa um alívio para famílias de menor renda, que geralmente utilizam veículos mais antigos e já arcaram com diversos tributos ao longo da vida útil do automóvel. Segundo ele, o impacto nas contas dos estados e do Distrito Federal será pequeno, já que o valor do IPVA para veículos muito antigos costuma ser baixo e, em alguns casos, já é isento por legislações estaduais.
Atualmente, vários estados brasileiros adotam regras próprias que reduzem ou zeram o IPVA para automóveis com mais tempo de fabricação. A aprovação da PEC, no entanto, unifica a regra em nível nacional, eliminando disparidades entre unidades federativas e garantindo que todos os proprietários de veículos com mais de 20 anos recebam o mesmo benefício.
A medida reacende o debate sobre alívios tributários em bens de longa duração, especialmente em um cenário de crescente discussão sobre justiça fiscal. A expectativa no Congresso é de promulgação rápida, permitindo que a nova regra já possa valer no próximo ano fiscal, dependendo dos prazos administrativos de cada estado.
