O teto de cobrança imposto pela Senatran – Secretaria Nacional de Trânsito para os exames exigidos para obtenção ou renovação da CNH – Carteira Nacional de Habilitação, causa dificuldades para as clínicas prestadoras dos serviços. A medida decretada pelo governo federal em dezembro prevê um limite máximo de R$ 180 para o somatório dos exames físicos e psicológicos.
Na prática, significa que os médicos e psicólogos credenciados para prestarem o serviço devem dividir o teto, ou seja, cerca de R$ 90 para cada exame. Segundo a presidente da Associação de Clínicas do Estado de Minas Gerais, Adalgisa Lopes, o teto causou uma situação “extremamente desesperadora” nas unidades, uma vez que o novo valor dos exames estabelecido pelo governo, que deverá ser cobrado pelas clínicas a partir de agora não cobrirá os custos das clínicas.
Segundo ela, as clínicas abrem pelo compromisso com os motoristas que precisam renovar a carteira, mas as dificuldades são grandes desde que as mudanças foram impostas. A profissional ainda relata que as mudanças foram feitas pelo governo sem a devida consulta às entidades representativas da categoria, e, no longo prazo, podem resultar no aumento do número de acidentes nas estradas.
Somente o exame médico para renovar a CNH em Minas Gerais, por exemplo, estava estimado em R$ 221 antes da portaria do governo. Ainda de acordo com Adalgisa Lopes, a expectativa é de que as mudanças possam ser derrubadas no Congresso Nacional. A entidade também entrou com uma ação no Tribunal de Contas do Estado para suspender a redução dos valores cobrados.
