O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda a edição de uma resolução para impedir a concessão de registro profissional a médicos que não alcançarem a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED). A medida, caso seja adotada, pode impactar milhares de recém-formados em todo o país.
De acordo com o CFM, os resultados mais recentes do ENAMED acenderam um alerta sobre a qualidade da formação médica no Brasil. Dados apontam que cerca de 30% dos concluintes não atingiram o desempenho considerado satisfatório na avaliação, o que representa aproximadamente 13 mil formandos que poderiam ser impedidos de obter o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
Atualmente, a legislação brasileira garante o registro profissional automático aos médicos formados em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), sem a exigência de aprovação em exame de proficiência. Por isso, a iniciativa do CFM gera debate jurídico, já que especialistas apontam que uma mudança dessa natureza exigiria alteração na legislação federal.
Mesmo diante das controvérsias legais, o Conselho argumenta que a proposta tem como objetivo assegurar a qualidade do atendimento médico e proteger a saúde da população. Paralelamente, tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que preveem a criação de um exame obrigatório para o exercício da medicina, nos moldes do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A discussão segue em andamento e deve mobilizar entidades médicas, estudantes, instituições de ensino e o próprio Judiciário nos próximos meses.
