Em dezembro, a Receita Federal promoveu uma ação de conformidade direcionada a contribuintes do Simples Nacional com parcelas vencidas nos parcelamentos Convencional, Especial, Pert e Relp. A iniciativa buscou evitar a exclusão por inadimplência dos programas de regularização. A ação resultou no envio de 483.517 comunicações. Desse total, 325.468 foram efetivamente lidas, o que levou à regularização de R$ 250,4 milhões em valores em atraso.
O Parcelamento Convencial concentrou os maiores volumes, com mais de 448 mil comunicações enviadas e uma regularização superior a R$ 234 milhões. Nas modalidades Especial, Pert e Relp, embora com valores absolutos menores, também foi registrada uma adesão relevante à regularização após a leitura das comunicações.
De acordo com a Receita Federal, a ação de cobrança de parcelas em atraso será permanente e realizada periodicamente, como parte de sua estratégia de promoção da conformidade tributária e de cobrança ativa da dívida. Contribuintes que não atenderam ao chamado e se enquadram em hipóteses de rescisão serão excluídos dos programas de regularização.
O reparcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com parcela mínima mensal de R$ 300.
