A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou, na tarde desta quinta-feira (12), uma sessão temática para aprofundar a análise do Projeto de Lei nº 27/2025, que propõe a regulamentação do serviço de táxi no município. A matéria, encaminhada pelo Poder Executivo, ainda está em fase de análise legislativa e não recebeu parecer final das Comissões Permanentes.
A proposta trata da atualização da legislação municipal referente ao transporte individual remunerado de passageiros, com foco na regularização da atividade no município. Entre os pontos discutidos estão critérios para cadastro de veículos, limitação proporcional do número de táxis de acordo com a quantidade de habitantes e exigências administrativas para organização do serviço.
Durante a reunião, os parlamentares destacaram a necessidade de uma avaliação técnica criteriosa, considerando o impacto direto da proposta na mobilidade urbana, na atividade dos motoristas profissionais e no atendimento aos usuários.
A tramitação segue agora nas comissões responsáveis, que irão emitir pareceres antes de o projeto ser encaminhado ao plenário para discussão e votação.
