O Ministério Público de Minas Gerais divulgou que todas as Instituições de Longa Permanência para Idosos e Residências Inclusivas fiscalizadas no estado apresentaram irregularidades consideradas graves e que configuram violações de direitos fundamentais. A constatação faz parte do projeto “Acolher com Dignidade”, desenvolvido ao longo de 2025, com inspeções realizadas por equipes técnicas multidisciplinares em diversos municípios mineiros.
O objetivo foi avaliar as condições de estrutura, acessibilidade, atendimento, alimentação e garantia de direitos das pessoas acolhidas. Entre os principais problemas identificados estão situações de contenção irregular de acolhidos, compartilhamento de objetos de higiene pessoal, ausência de portas em quartos e banheiros, instalação de câmeras em locais inadequados, superlotação, ambientes insalubres e falhas na oferta de alimentação adequada.
Também foram registradas deficiências no acompanhamento por equipes de saúde e na oferta de atividades de convivência e lazer. Segundo o Ministério Público, além das irregularidades estruturais, muitas instituições não estão devidamente regularizadas junto aos conselhos municipais de assistência social, o que dificulta a fiscalização e o controle das atividades.
O órgão informou que, a partir das inspeções, estão sendo adotadas medidas administrativas e judiciais para corrigir as falhas e responsabilizar gestores quando necessário. A proposta é fortalecer a articulação com as redes municipais de saúde e assistência social, buscando garantir acolhimento com dignidade e respeito aos direitos das pessoas idosas e com deficiência em Minas Gerais.
