O presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, marcou para quinta-feira o julgamento, no plenário da Corte, da decisão do ministro André Mendonça que prorrogou os trabalhos da CPMI do INSS, no Congresso Nacional. A análise será presencial e ocorre antes do prazo final original de funcionamento da comissão, marcado para o dia 28.
A medida de Fachin antecipa a discussão no STF e pode ter impacto direto no andamento da CPMI. Isso porque o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, resiste à prorrogação e agora pode aguardar uma definição do plenário antes de dar andamento ao pedido.
A controvérsia começou após Mendonça determinar que Alcolumbre tem 48 horas para ler o requerimento de prorrogação da comissão, que já conta com o apoio mínimo de um terço dos parlamentares – exigência prevista na Constituição.
Segundo o ministro, não há margem para a Presidência do Congresso barrar o andamento do pedido. Caso o prazo não seja cumprido, Mendonça autorizou que o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), faça a prorrogação diretamente no âmbito da comissão.
