O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que aplicativos deverão detalhar custos das corridas aos consumidores e quanto vai para motoristas ou entregadores. A medida será oficializada por portaria publicada no Diário Oficial da União, e o descumprimento pode gerar multas de R$ 500 a R$ 13 milhões.
Além da transparência, o governo anunciou outras ações, como a inclusão da categoria “trabalhador de plataforma digital” nos registros de acidentes do sistema de saúde, permitindo que profissionais acionem a Justiça do Trabalho em caso de ocorrências durante o serviço. O pacote também prevê a criação de 100 pontos de apoio com estrutura básica para descanso e higiene em cidades e regiões metropolitanas.
Representantes da categoria destacam a importância das medidas, mas reforçam a necessidade de aumento na remuneração mínima das corridas, diante dos riscos e da falta de garantias trabalhistas.
