Governo define datas da antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas sendo ao menos 35,2 milhões de brasileiros que terão o benefício para os meses de abril e maio. O Decreto nº 12.884 foi assinado pelo presidente Lula e publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Os beneficiários terão antecipados cerca de R$ 39 bilhões na primeira parcela em abril e o mesmo valor na segunda parcela em maio, totalizando R$ 78,2 bilhões injetados na economia brasileira.
O calendário de pagamento da primeira parcela do 13º salário vai de 24 de abril a 8 de maio. A segunda vai ser paga a partir de 25 de maio a 8 de junho, levando em conta o número final do cartão, sem considerar o último dígito verificador. A antecipação acontece em todos os estados da federação e injeta significativos recursos nos municípios, em especial àqueles onde a renda de aposentados e pensionistas movimenta a economia local.
Têm direito ao 13º terceiro salário do INSS, todos que receberam, em 2026, benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio- reclusão, incluindo aposentados por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e pensionistas e beneficiários de auxílios específicos.
Dados da folha de pagamento de fevereiro do INSS mostram que 23,3 milhões de benefícios, cerca de 66,2% do total, têm valor de até um salário mínimo, que neste ano é de R$ 1.621,00. Pessoas contempladas com o BPC – Benefício de Prestação Continuada não têm direito ao 13º, além de Beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.
