O plenário do STF – Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira, a partir das duas da tarde, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da CPMI do INSS. Na segunda-feira, Mendonça deu 48h para que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), lesse o requerimento que prolonga os trabalhos do colegiado.
Antes da ordem, os trabalhos da comissão seriam encerrados no próximo sábado. Além disso, o ministro também autorizou que o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), siga com a investigação mesmo caso Alcolumbre não se manifeste dentro do prazo. Mendonça acolheu um mandado de segurança apresentado por parlamentares.
Eles alegam que o presidente do Congresso ainda não fez a leitura do requerimento, mesmo após o pedido ter sido assinado por mais de um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado, requisito mínimo para a prorrogação. Por se tratar de uma medida cautelar, a decisão tem caráter provisório e agora será analisada por todos os outros nove ministros que compõem o STF atualmente, podendo ser derrubada ou mantida.
