A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.628/2026, que reconhece oficialmente celebrações religiosas tradicionais como Patrimônio Cultural Imaterial do município. A medida contempla as festividades de São José, realizadas em 19 de março, e de Nossa Senhora Aparecida, celebrada em 12 de outubro.
Durante a tramitação, o texto recebeu uma emenda da Comissão de Educação, que também incluiu a celebração de Nossa Senhora da Conceição, comemorada em 8 de dezembro e considerada padroeira da cidade. A alteração foi aprovada em plenário.
De autoria do vereador Fernando Linhares, o projeto destaca o valor histórico, social e cultural das datas, que ao longo dos anos mobilizam a comunidade e fortalecem vínculos de fé, identidade e convivência social. A proposta enfatiza que o reconhecimento tem caráter exclusivamente cultural e histórico, sem promover ou privilegiar qualquer religião, em respeito ao princípio da laicidade do Estado.
O texto ainda prevê que o Poder Executivo poderá desenvolver ações voltadas à preservação e valorização dessas manifestações, incluindo apoio a eventos, iniciativas educativas e projetos comunitários. As celebrações também poderão ser inseridas no Calendário Oficial de Eventos do Município. A proposta não cria feriado nem altera o funcionamento de repartições públicas.
Outras aprovações
Na mesma reunião, os vereadores aprovaram em segundo turno e redação final dois projetos de lei nas áreas de esporte e saúde.
O PL nº 1.597/2025, de autoria dos vereadores Bruno Cabeção e Maria do Sagrado, estabelece a obrigatoriedade da inclusão feminina em projetos e ações da Secretaria Municipal de Esportes. A proposta garante participação em igualdade de condições, acesso a espaços e recursos, além de prever campanhas de incentivo e penalidades em caso de descumprimento.
Já o PL nº 1.630/2026, de autoria do vereador Alysson Enfermeiro, institui o Dia Municipal do Rim e a Semana de Conscientização sobre a Saúde Renal. O objetivo é ampliar a divulgação de informações sobre a Doença Renal Crônica, estimular a prevenção e incentivar o diagnóstico precoce.
Pedido de vista
O vereador Sidney Bernabé solicitou vista ao Projeto de Lei nº 1.629/2026, que trata de diretrizes para a atenção integral às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias no município. O pedido foi concedido pelo prazo de sete dias.
