A União Europeia oficializou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco europeu. A medida afeta carnes, pescados e mel brasileiros e deverá entrar em vigor a partir de setembro, caso o governo brasileiro não apresente as garantias exigidas pelas autoridades europeias.
A decisão havia sido anunciada em 12 de maio, mas foi formalizada na última sexta-feira por meio da publicação do regulamento europeu. Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não apresentou informações suficientes para comprovar que atende às exigências do bloco relacionadas ao controle e à fiscalização do uso de antimicrobianos na produção animal.
Com a medida, o país poderá deixar de movimentar cerca de R$ 10 bilhões em exportações, segundo estimativas do setor. O Brasil foi o único país retirado da lista por não fornecer a documentação exigida. Argentina, Paraguai e Uruguai, também integrantes do Mercosul, permanecem autorizados a exportar para a União Europeia.
De acordo com interlocutores do Itamaraty, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, discutiu o tema na quinta-feira (4) com o comissário europeu de Comércio, Maroš Šefčovič, em uma tentativa de reverter total ou parcialmente a decisão. Paralelamente, o Ministério da Agricultura e representantes do setor privado trabalham para apresentar as garantias solicitadas pelos europeus, incluindo a realização de inspeções técnicas presenciais em propriedades e sistemas produtivos.
A União Europeia afirma que a restrição não está relacionada a um produto específico, mas à necessidade de comprovação dos mecanismos de controle sobre o uso de antimicrobianos na pecuária. Nos últimos anos, o bloco endureceu as regras para utilização dessas substâncias, especialmente quando empregadas para promover o crescimento dos animais.
Segundo especialistas, o Brasil poderá voltar à lista de exportadores autorizados assim que demonstrar conformidade com os requisitos exigidos. Entre as alternativas estão a ampliação das restrições ao uso de determinados antimicrobianos ou a implementação de sistemas mais rigorosos de rastreabilidade para garantir que os produtos exportados estejam em conformidade com as normas europeias.
A União Europeia representa atualmente 5,8% das exportações brasileiras de carne bovina, sendo o terceiro principal destino do produto, atrás apenas da China e dos Estados Unidos. Considerando todas as carnes, o bloco ocupa a segunda posição entre os mercados compradores.
Setor contesta decisão
Entidades do agronegócio brasileiro afirmam que não há qualquer problema sanitário com os produtos exportados pelo país. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) destacou que a medida não decorre de irregularidades na produção, mas de exigências relacionadas ao reconhecimento dos sistemas oficiais de fiscalização adotados pelo Brasil.
O presidente da ABPA, Ricardo Santin, afirmou que o setor já segue rígidos protocolos de controle e que está disposto a ampliar os mecanismos de fiscalização para atender às exigências europeias. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) também ressaltou que a carne brasileira atende aos requisitos dos principais mercados internacionais e é exportada para mais de 170 países.
Já a Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel) classificou a medida como excessiva e argumentou que o Brasil é um dos maiores produtores de mel orgânico do mundo. Representantes do setor agropecuário também manifestaram preocupação com possíveis impactos comerciais, especialmente após a entrada em vigor do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.
