A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações, determinou que todas as prestadoras de serviços de telecomunicações sejam integradas à plataforma “Não Me Perturbe” em até 60 dias. A ferramenta permite que os consumidores bloqueiem chamadas de ofertas de produtos e serviços, evitando ligações comerciais indesejadas.
Até o momento, apenas empresas que participavam do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) faziam parte da iniciativa. Com a nova medida, as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) também devem seguir a lista de usuários cadastrados.
Para deixar de receber ligações, o consumidor precisa registrar seu número na plataforma. Após o registro, as empresas têm 30 dias corridos para efetivar o bloqueio. A regra, no entanto, não se aplica a chamadas de confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças e retenção de solicitações de portabilidade.
A iniciativa integra o conjunto de medidas da Anatel voltadas ao combate às chamadas abusivas, ampliando a proteção aos consumidores de telefonia no país.
