O prazo para que aposentados e pensionistas contestem os descontos associativos indevidos em seus benefícios pagos pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social acaba em 14 de fevereiro. Segundo o Ministério da Previdência Social, cerca de 850 mil pessoas estão aptas para aderirem ao acordo de ressarcimento.
O governo alerta para a reta final para assegurar a adesão ao acordo, uma vez que já havia prorrogado o prazo que inicialmente se encerrava em 14 de novembro.
Até o momento, 6,2 milhões de pessoas contestaram as cobranças e 4,2 milhões aderiram ao acordo e receberam de volta os valores corrigidos. Cabe lembrar que, ao aderir, o beneficiário deve desistir de qualquer processo judicial em andamento sobre os descontos associativos. Ao todo, o governo federal já aplicou R$ 2,8 bilhões para ressarcir as pessoas que foram prejudicadas pelo esquema de fraude no INSS.
Para fazer a contestação, basta acessar o aplicativo Meu INSS, ligar na Central 135 ou procurar uma agência dos Correios. O primeiro passo é consultar se houve desconto associativo no seu benefício e, em seguida, informar se autorizou de fato o débito. Depois, basta acompanhar a resposta e a abertura do prazo de adesão ao acordo.
Pessoas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas não precisaram fazer a contestação. O INSS iniciou, automaticamente, o processo. Nesses casos, basta fazer a adesão ao acordo, por meio do Meu INSS e nas agências dos Correios.
