A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), por 291 votos a 148, o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades. O texto segue agora para análise do Senado.
O substitutivo apresentado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP) estabelece que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático forem cometidos no mesmo contexto, prevalecerá apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas. A proposta original, que previa anistia, foi retirada durante as negociações.
Caso vire lei, o projeto pode reduzir significativamente as penas do chamado núcleo principal condenado pelo STF, grupo que inclui Bolsonaro, ex-ministros e ex-comandantes das Forças Armadas. Parlamentares da oposição estimam que a pena do ex-presidente poderia cair de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses, embora o cálculo final dependa exclusivamente do Supremo.
O texto também flexibiliza a progressão de regime, permitindo que condenados por crimes com violência ou grave ameaça, como os de 8 de janeiro, possam migrar do regime fechado para o semiaberto após cumprir 16% da pena, e não mais os atuais 25%. Para reincidentes, o percentual cai de 30% para 20% em alguns casos.
Outras mudanças permitem que estudo ou trabalho realizados em prisão domiciliar contem para a remição de pena, algo já aceito pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para crimes cometidos em contexto de multidão, como os do 8 de janeiro, o projeto prevê redução de um terço a dois terços da pena, desde que o condenado não tenha financiado ou liderado os atos. Todos os destaques apresentados pela oposição foram rejeitados pelo plenário.
