A Câmara Municipal de João Monlevade realizou, nesta quarta-feira (4), a primeira reunião ordinária do Legislativo em 2026. Durante a sessão, foram lidos três projetos de lei e um anteprojeto, que seguem agora para análise das comissões permanentes antes de serem submetidos à votação em plenário.
As proposições apresentadas abordam a inclusão de data comemorativa no calendário oficial do município, normas de transparência na administração pública e a denominação de uma via urbana. Já o anteprojeto de lei, após a leitura em plenário, será apreciado pelos vereadores nas próximas reuniões.
O anteprojeto tem caráter sugestivo e, caso seja aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo, que poderá transformá-lo em projeto de lei para posterior tramitação e votação na Câmara.
Matérias lidas em plenário
- Projeto de Lei nº 1.622/2026, de autoria do vereador Carlinhos Bicalho (PP), que propõe a inclusão do Dia do Motorista no Calendário Oficial de Eventos do Município.
- Projeto de Lei nº 1.623/2026, de autoria do vereador Dr. Sidney Bernabé (PL), que estabelece normas de transparência para locações de imóveis custeadas com recursos municipais.
- Projeto de Lei nº 1.624/2026, de autoria do vereador Carlinhos Bicalho, que denomina de Alcino Francisco o beco localizado no bairro Nova Esperança, com acesso pela Rua Barão de Cocais e paralelo à Rua Onofre Newton de Ambrósio.
- Anteprojeto de Lei nº 02/2026, de autoria do vereador Fernando Linhares (Podemos), que regulamenta, no âmbito municipal, dispositivos da Lei Federal nº 15.326/2026, relativos ao reconhecimento de profissionais do magistério público da educação básica e ao enquadramento, na carreira do magistério, de servidores que atuam diretamente na educação infantil, incluindo monitores de creche e monitores para atendimento de alunos com deficiência.
Visita institucional
Antes do início da reunião, os vereadores receberam a visita do prefeito Dr. Laércio Ribeiro e do assessor de governo Cristiano Vasconcelos. Na ocasião, os representantes do Executivo desejaram êxito aos parlamentares e colocaram a administração municipal à disposição do Legislativo, destacando a importância do diálogo entre os poderes. Os vereadores, por sua vez, solicitaram atenção às demandas encaminhadas pela Casa e às matérias aprovadas.
Moção de Repúdio
Durante a sessão, também foi aprovada a Moção de Repúdio apresentada pela vereadora Maria do Sagrado, em razão de um episódio de injúria racial sofrido pela servidora pública Jamilly Jully dos Santos Felipe, moradora do município.
O documento manifesta repúdio às ofensas racistas, misóginas e de cunho sexual dirigidas à vítima, ressaltando que tais condutas configuram crime e atentam contra a dignidade humana e os princípios constitucionais da igualdade e do respeito. A moção destaca ainda que, conforme a Lei nº 14.532/2023, a injúria racial é equiparada ao crime de racismo, sendo imprescritível e inafiançável.
