A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou, na manhã desta quinta-feira, 23 de outubro, a 4ª Reunião Extraordinária de 2025. Convocada em regime de urgência, a sessão teve como pauta única o Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 12 da Lei Municipal nº 622/2005, a qual dispõe sobre a legislação ambiental do município.
O projeto, aprovado por unanimidade, atualiza a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), que passa a contar com dez membros. A nova estrutura inclui o presidente — o Secretário Municipal de Meio Ambiente — e representantes das Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Obras e Agricultura; do SAAESGRA; da ACIASGRA; da OAB; do CREA; de entidades civis representando os moradores; do setor de ensino, pesquisa e extensão; e de uma empresa com atuação no município.
A medida tem como objetivo fortalecer a representatividade e a participação social nas decisões voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável de São Gonçalo do Rio Abaixo.
Oito vereadores participaram da reunião, que foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube. O vereador Edirlei Júnior (Juninho de Edirlei) justificou sua ausência.
