A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (2) que vai apresentar uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro. Durante sessão de abertura do Ano Judiciário 2026, cerimônia que marca a volta aos trabalhos após o recesso, a ministra afirmou que as regras de conduta serão apresentadas durante reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), marcada para 10 de fevereiro.
Segundo Cármen Lúcia, as regras representam parâmetros de comportamento dos magistrados para as eleições. Conforme a proposta, os juízes eleitorais deverão divulgar a agenda de audiências com partes e advogados. Os juízes não poderão fazer manifestações sobre os processos que tramitam na Justiça Eleitoral e também devem ficar proibidos de participar de eventos com candidatos ou seus aliados. Os magistrados também não poderão publicar suas escolhas políticas nas redes sociais. Os juízes ficarão impedidos de receber presentes ou favores que colocam em dúvida sua imparcialidade.
