O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já está autorizado, a partir desta terça-feira (25), a determinar o início do cumprimento definitivo da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista após as eleições de 2022, Bolsonaro teve nesta segunda-feira (24) o último obstáculo processual removido, com o encerramento do prazo para a apresentação de novos recursos.
A Primeira Turma do STF confirmou por unanimidade, também nesta segunda-feira, a decisão de Moraes que havia determinado a prisão preventiva do ex-presidente. O entendimento dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia foi apresentado no plenário virtual, em sessão iniciada às 8h. O colegiado está funcionando temporariamente com quatro ministros, após a migração de Luiz Fux para a Segunda Turma.
Com o fim do prazo recursal e a validação da prisão preventiva, integrantes da Corte afirmam que Moraes já pode declarar o trânsito em julgado da condenação, caso considere que os embargos apresentados pelas defesas são meramente protelatórios, isto é, manobras que não têm capacidade de alterar o resultado do julgamento.
Se optar por esse caminho, o ministro pode rejeitar individualmente os recursos apresentados, determinar o início imediato do cumprimento da pena e encaminhar sua decisão para confirmação pela Primeira Turma — exatamente como ocorreu no caso da prisão preventiva decretada na semana passada.
A possibilidade é tratada internamente no STF como real e iminente.
Bolsonaro permaneceu em prisão domiciliar entre 4 de agosto e 22 de novembro, quando foi transferido para a sede da Polícia Federal em Brasília. Nenhuma dessas medidas, no entanto, foi contabilizada como parte da pena de 27 anos. O cumprimento da condenação só começa após o trânsito em julgado, ainda pendente.
O processo de Bolsonaro tem sido comparado, entre ministros, ao que levou à prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, considerado precedente direto. Em novembro de 2024, Collor teve seu primeiro recurso negado por 6 a 4. Mesmo assim, sua defesa apresentou novos embargos. Moraes classificou o movimento como protelatório e determinou o imediato cumprimento da pena, encerrando o processo.
No caso da trama golpista de 2022, apenas dois dos condenados do núcleo central haviam se manifestado até as 20h desta segunda-feira. A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, protocolou pedidos relacionados ao local de cumprimento da pena, caso o STF antecipe a execução. Já Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, recorreu de sua condenação. Os advogados de Bolsonaro, por sua vez, ainda não haviam apresentado manifestação.
Enquanto isso, aliados do ex-presidente, incluindo filhos e dirigentes do PL, articulam reações políticas e jurídicas, em meio a um cenário que se torna cada vez mais desfavorável ao ex-chefe do Executivo. A decisão final agora está nas mãos do relator, Alexandre de Moraes, que pode decretar a prisão definitiva a qualquer momento.
