Um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) permanecerá recebendo salário mensal de aproximadamente R$ 40 mil mesmo após ser afastado das funções.
O magistrado foi afastado por decisão administrativa, no âmbito de apuração interna. Apesar disso, a legislação que rege a magistratura prevê a manutenção da remuneração enquanto o processo disciplinar estiver em andamento, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
De acordo com as normas do Judiciário, o afastamento cautelar não implica, automaticamente, na suspensão dos vencimentos. A medida tem caráter preventivo e busca assegurar a lisura das investigações, sem antecipar eventual penalidade.
O caso segue sob análise dos órgãos competentes, e ainda não há definição sobre prazos para conclusão do procedimento administrativo.
