Dias após a repercussão nacional da absolvição de um homem de 35 anos que havia sido condenado por estupro de vulnerável por manter um relacionamento com uma menina de 12 anos, a Justiça de Minas Gerais voltou atrás e determinou a prisão dele e da mãe da vítima. Em decisão monocrática nesta quarta-feira, o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do TJMG, restabeleceu a sentença. O magistrado acolheu recurso do Ministério Público.
Com isso, foi mantida a condenação imposta pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari. Em novembro de 2025, o homem havia sido condenado a nove anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável. A mãe da menina também foi condenada por conivência com o crime. Em fevereiro deste ano, porém, a 9ª Câmara Criminal havia reformado a decisão e absolvido ambos, sob o entendimento de que o relacionamento teria sido “consensual” e mantido com anuência familiar. A absolvição gerou forte reação pública.
Os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e das Mulheres criticaram a decisão, destacando que a anuência familiar não pode relativizar a proteção legal conferida a crianças e adolescentes. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, chegou a instaurar pedido de providências para que o TJMG e o desembargador prestassem esclarecimentos. Após o TJMG voltar atrás, a promotora de Justiça Graciele de Rezende Almeida disse que o Ministério Público recebeu “com profundo alívio” a decisão.
Segundo o processo, o homem e a menina viviam juntos como casal na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro, com autorização da mãe da garota. A adolescente abandonou os estudos durante o período. Com a nova decisão desta quarta-feira, a sentença condenatória volta a valer integralmente e os dois acusados deverão cumprir a pena imposta em primeira instância. O processo tramita em segredo de Justiça por envolver menor de idade.
