O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou uma instrução normativa para fortalecer a integridade do Cadastro Único. A medida define procedimentos nacionais para a prevenção, identificação e tratamento de indícios de irregularidades, com foco na qualificação dos dados e na correta concessão de benefícios sociais.
A norma organiza a gestão de riscos, reforça a proteção das informações e estabelece fluxos, prazos e responsabilidades entre União, estados, municípios e Distrito Federal. A Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) passa a coordenar diretrizes, analisar denúncias e solicitar apurações, em articulação com os entes federativos e o agente operador do sistema.
Desde a entrada em funcionamento do novo Cadastro Único, em março de 2025, foram realizadas mais de 18 milhões de operações na plataforma. A instrução normativa também reafirma garantias como ampla defesa, contraditório, presunção de inocência, respeito à Lei Geral de Proteção de Dados e a não criminalização da pobreza.
