A Câmara Municipal de Itabira começou a discutir, nesta semana, um projeto de lei que busca restringir a contratação de artistas condenados por crimes de violência doméstica em eventos financiados com recursos públicos. A proposta é de autoria da vereadora Jordana Madeira (PDT) e foi protocolada no Legislativo no último dia 23.
O texto prevê que a vedação se aplique a contratos realizados por meio de patrocínio, convênio, subvenção ou qualquer outra forma de financiamento público municipal. Para garantir a aplicação da medida, caberá ao contratante — incluindo agências ou empresas intermediárias — exigir e arquivar a comprovação de que o artista não possui condenação transitada em julgado por esse tipo de crime.
Segundo Jordana Madeira, a iniciativa segue modelos já adotados em âmbito federal e reforça o papel do Legislativo itabirano no enfrentamento à violência doméstica. A parlamentar destacou ainda que, futuramente, a proposta pode ser ampliada para outras áreas, após questionamentos sobre sua possível aplicação em cargos públicos.
O projeto estabelece que, em caso de descumprimento, o contrato será considerado nulo, sem prejuízo de responsabilização do contratado e do contratante. Há exceção para artistas que tenham obtido reabilitação criminal. Se aprovada, a lei valerá apenas para contratos firmados após sua entrada em vigor.
Projeto semelhante em João Monlevade
A proposta em análise em Itabira tem semelhança com medida aprovada em João Monlevade há cerca de três meses. Na cidade vizinha, o projeto nº 1.534/2025, de autoria do vereador Vanderlei Miranda (Podemos), proíbe a contratação de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher para cargos públicos municipais, incluindo comissionados, efetivos e temporários.
O texto aprovado em primeiro turno em Monlevade tem como objetivo fortalecer a proteção às mulheres e assegurar a integridade do serviço público.
