A Prefeitura de João Monlevade iniciou aos serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) nos bairros Sion, Promorar e Pedreira, beneficiando aproximadamente 300 famílias que há anos vivem em imóveis sem documentação legal de propriedade.
A ação é executada pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), contratada pelo município por meio do Contrato nº 71/2025, com investimento total de R$ 776.400,00. O objetivo é garantir o direito à moradia, segurança jurídica e valorização dos imóveis para os moradores dessas comunidades.
Os serviços foram oficialmente autorizados pela Ordem de Serviço assinada em 2 de outubro e envolvem o gerenciamento e a execução técnica especializada para a regularização de núcleos urbanos informais consolidados, ou seja, áreas reconhecidas pela administração pública, mas que surgiram de forma irregular, sem o devido registro imobiliário.
Com o passar dos anos, esses locais se transformaram em bairros urbanizados, com infraestrutura básica e moradias permanentes. A regularização fundiária vem, agora, garantir o reconhecimento legal dessas áreas, transformando posse em propriedade e ampliando o acesso à cidadania.
Entre as etapas do processo, está a realização de imagens aéreas georreferenciadas que permitem mapear com precisão cada lote e edificação, servindo de base para a elaboração dos projetos técnicos e jurídicos que darão origem à titulação dos imóveis.
O secretário municipal de Obras, Gustavo José Dias Maciel, destacou a relevância do trabalho para o município. “O Reurb-S é um passo importante para garantir dignidade e segurança às famílias. Com essa regularização, cerca de 300 moradores dos bairros Sion, Promorar e Pedreira passam a ter o reconhecimento legal de suas casas, um direito conquistado com muito trabalho e que representa mais tranquilidade e valorização para todos”, ressaltou.
O prefeito de João Monlevade, Dr. Laércio José Ribeiro (PT), reforçou o compromisso da administração com o direito à moradia e a função social da cidade. “Estamos transformando a posse em propriedade, trazendo segurança jurídica e esperança para centenas de famílias que há décadas esperam por esse momento. É uma conquista que traduz o cuidado da gestão com quem mais precisa e reafirma nosso compromisso com uma cidade mais justa e humana”, declarou o prefeito.
Entenda o que é o Reurb-S
O Programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) é voltado à legalização de áreas ocupadas predominantemente por população de baixa renda. O processo envolve etapas técnicas, jurídicas e sociais, que resultam na entrega do título de propriedade registrado em cartório, garantindo o direito de cada família ao imóvel onde vive.
De acordo com a Prefeitura, além de assegurar segurança jurídica e dignidade, a regularização permite que os bairros passem a integrar plenamente o ordenamento urbano da cidade, ampliando o acesso a serviços públicos, financiamentos e políticas habitacionais futuras.
