A Justiça Federal determinou a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão liminar, assinada pelo juiz Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte, atende a uma ação movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG) e ordena o bloqueio, em até 48 horas, de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores vinculados ao ex-presidente.
Os benefícios constam na Lei nº 7.474/1986 e em um decreto de 2008 assinado pelo então presidente Lula. Contudo, segundo o magistrado, a estrutura destinada a ex-presidentes só se aplica àqueles que se encontram em liberdade — condição que Bolsonaro não atende atualmente.
Contexto e fundamentação da decisão
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado e está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. De acordo com o juiz Pedro Pimenta, manter servidores e estrutura de apoio é incompatível com a realidade de um detento em regime fechado, cuja segurança é integralmente garantida pelo Estado.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que “a estrutura prevista para os servidores em atividades de segurança e motoristas de ex-presidente foi concebida para um contexto de circulação em liberdade no espaço público, não para a realidade de custódia em regime fechado.” E completou que “seria juridicamente redundante e materialmente incompatível manter, em favor de ex-presidente recolhido em regime fechado, equipe própria de segurança pessoal e motoristas vinculados ao GSI.”
Custos aos cofres públicos
Até novembro de 2025, as despesas associadas aos benefícios de Bolsonaro somaram R$ 994.592,11, valor que inclui:
- R$ 657 mil em gratificações de servidores;
- R$ 240 mil em passagens aéreas;
- Além de outros custos operacionais.
No total, os gastos com estruturas destinadas a ex-presidentes ultrapassam R$ 7,6 milhões somente em 2025.
Impactos da decisão
Com a liminar, ficam suspensas novas despesas públicas relacionadas ao apoio pessoal a Bolsonaro. A medida, segundo o juiz, alinha-se às regras da execução penal, que já garantem ao detento segurança, alimentação e condições básicas de custódia.
Até o momento, não houve manifestação pública de Bolsonaro ou de seus representantes. A decisão segue válida até eventual julgamento definitivo.
