O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a Lei nº 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e proíbe o uso da chamada linguagem neutra em documentos e comunicações oficiais do poder público.
A nova legislação determina que União, estados e municípios utilizem exclusivamente formas reconhecidas pela gramática da língua portuguesa, vetando termos como “todes” e “elu” em atos administrativos, documentos e comunicações institucionais.
Segundo o governo federal, o objetivo é ampliar a clareza e a acessibilidade das informações públicas, garantindo que textos oficiais sejam compreensíveis para toda a população. A lei também estabelece diretrizes como uso de frases curtas, palavras comuns e recursos visuais que facilitem a leitura.
A medida reacende o debate nacional. Defensores da linguagem neutra argumentam que ela promove inclusão de pessoas não-binárias, enquanto críticos apontam dificuldades de compreensão, padronização e possíveis entraves burocráticos.
O tema ganhou destaque nos últimos anos, especialmente após o uso de termos neutros em cerimônias oficiais em 2023 e sua ampla difusão nas redes sociais. Com a sanção, a nova regra passa a valer imediatamente para todos os poderes e esferas da administração pública.
