O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que alterava a Lei da Ficha Limpa, mudando a contagem do tempo de inelegibilidade de políticos cassados. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (30).
A proposta, aprovada no início de setembro, mantinha o prazo de oito anos de inelegibilidade, mas previa que a contagem começasse a partir da cassação, e não após o término do mandato, como ocorre atualmente. A mudança, na prática, reduziria o tempo de afastamento da vida pública de parlamentares, governadores, prefeitos e vices.
Outro ponto vetado foi o dispositivo que previa efeitos retroativos, ou seja, a aplicação das novas regras a condenações anteriores.
Apesar da proposta, a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não seria alterada.
Agora, os vetos de Lula seguem para análise do Congresso, que poderá mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta de deputados e senadores.
