Medida garante mais tempo para estados e municípios aplicarem os investimentos e finalizarem obras de infraestrutura escolar
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou de 24 para 36 meses o prazo para execução dos recursos do primeiro ciclo (2023/2024) do Programa Escola em Tempo Integral. A mudança está prevista na Resolução nº 13/2025, publicada no Diário Oficial da União, e tem como objetivo assegurar uma gestão mais eficiente dos investimentos feitos por estados, municípios e pelo Distrito Federal na ampliação de matrículas em tempo integral.
A nova norma altera a Resolução nº 18/2023, que estabelece os critérios de repasse e execução dos recursos. De acordo com o MEC, a prorrogação atende a solicitações das redes de ensino que enfrentam dificuldades operacionais, como processos licitatórios e obras de infraestrutura.
O ministério destacou que o novo prazo não altera as regras de aplicação dos valores, apenas amplia o período para que os entes federativos possam utilizar adequadamente os recursos públicos, especialmente aqueles com obras em andamento ou licitações em curso.
O MEC pretende ainda ampliar a meta nacional de matrículas em tempo integral até 2026, reforçando o compromisso com a expansão da educação pública de qualidade e com a melhoria do aprendizado dos estudantes.
