Entrou em vigor em Minas Gerais a Lei Estadual nº 25.261/2025, que determina a adequação dos sinais sonoros utilizados em escolas públicas e particulares para atender estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições associadas à hipersensibilidade sensorial.
A norma estabelece que os tradicionais alarmes, geralmente compostos por sons agudos ou repentinos, deverão ser substituídos por sinais musicais, considerados menos invasivos e mais adequados ao ambiente escolar inclusivo. A medida busca minimizar impactos sensoriais que podem causar desconforto, ansiedade ou crises em alunos sensíveis a estímulos sonoros intensos.
De acordo com a legislação, as instituições de ensino têm prazo até o início do ano letivo de 2026 para realizar as adaptações necessárias em seus sistemas de sinalização. A regra vale tanto para escolas da rede pública quanto da rede privada em todo o estado.
A iniciativa está alinhada às políticas de inclusão e acessibilidade e visa garantir um ambiente escolar mais acolhedor, respeitando as necessidades específicas de estudantes com TEA.
