Motoristas de aplicativos de transporte articulam uma manifestação nacional para o próximo dia 14 de abril de 2026 (terça-feira), em protesto contra a PLP 152/2025, proposta que trata das regras de trabalho para profissionais vinculados a plataformas digitais.
Em Belo Horizonte, a mobilização está prevista para começar às 10h, com concentração na Praça Governador Israel Pinheiro, conhecida como Praça do Papa.
De acordo com organizadores, o ato seguirá em carreata por importantes vias da capital mineira, passando pela Avenida Afonso Pena, Avenida Amazonas, Praça Raul Soares, Rua Bias Fortes e com destino final na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A convocação vem sendo feita por meio de grupos de mensagens. Um dos articuladores do movimento na capital mineira, Paulo Xavier, afirma que a manifestação já conta com autorizações junto à Polícia Militar, órgãos de trânsito e à Prefeitura. A organização também confirmou a presença de um caminhão de som para dar suporte ao ato.
A mobilização ocorre de forma simultânea em diversas cidades do país, reunindo trabalhadores contrários ao projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece diretrizes para a atuação de trabalhadores em plataformas digitais, incluindo regras sobre contratos, remuneração, transparência de dados e contribuições previdenciárias.
Pelo texto, o contrato entre plataformas e trabalhadores deverá detalhar critérios como forma de pagamento, distribuição de serviços, sistemas de avaliação e uso de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Também prevê regras sobre taxas eventualmente cobradas e obrigações relacionadas à segurança e qualidade do serviço.
Na área previdenciária, o projeto define que os trabalhadores serão enquadrados como contribuintes individuais, cabendo às empresas o recolhimento das contribuições ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O percentual de contribuição varia conforme a renda, podendo ser reduzido para trabalhadores de baixa renda inscritos no CadÚnico.
Diante dos protestos da categoria, a proposta ainda será analisada por uma comissão especial criada na Câmara dos Deputados.
